Advogado para imóvel de herança sem inventário em Salvador

Quando o nome na matrícula é de duas gerações atrás

Uma situação que aparece em imóvel antigo é a matrícula ainda trazer o nome dos avós, com um dos filhos que herdaria também já falecido. Nesse caso existem duas sucessões, e não uma. O artigo 1.809 do Código Civil trata de parte dessa situação: falecendo o herdeiro antes de declarar se aceita a herança, o poder de aceitar passa aos herdeiros dele. O parágrafo único completa que os chamados à sucessão desse herdeiro, desde que concordem em receber a segunda herança, podem aceitar ou renunciar à primeira.

O registro não pula etapas

A Lei de Registros Públicos, a Lei 6.015 de 1973, organiza o registro de imóveis pelo princípio da continuidade. O artigo 195 diz que, se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial exigirá a prévia matrícula e o registro do título anterior, qualquer que seja a sua natureza, para manter a continuidade do registro. O artigo 237 reforça que, mesmo com o imóvel matriculado, não se faz registro que dependa da apresentação de título anterior. Aplicado ao exemplo acima, isso significa que a partilha da herança do filho depende de a herança dos avós, de quem ele recebeu a parte, também chegar à matrícula.

Transcrição antiga e abertura de matrícula

A própria lei menciona a transcrição, forma de registro que antecede a matrícula. O artigo 236 estabelece que nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel esteja matriculado, e o inciso I do parágrafo 1º do artigo 176, na redação de 2022, prevê que cada imóvel terá matrícula própria, aberta por ocasião do primeiro ato de registro ou de averbação, caso a transcrição possua todos os requisitos para a abertura. O artigo 228 completa que a matrícula é feita com os elementos do título apresentado e do registro anterior nele mencionado.

Inventários de pessoas diferentes no mesmo processo

No processo judicial, o artigo 672 do Código de Processo Civil admite a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver identidade de pessoas entre as quais os bens devam ser repartidos, heranças deixadas pelos dois cônjuges ou companheiros, ou dependência de uma das partilhas em relação à outra. No último caso, se a dependência for parcial, por haver outros bens, o parágrafo único permite ao juiz ordenar a tramitação separada, se isso atender ao interesse das partes ou à celeridade processual. A norma descreve a possibilidade, e o que cabe em cada família depende de quem herdou de quem.

O que se levanta para montar a cadeia

• Certidão atualizada da matrícula, ou da transcrição, do imóvel.
• Certidão de óbito de cada pessoa falecida na cadeia, na ordem em que os falecimentos ocorreram.
• Certidões de casamento de cada geração, com o regime de bens.
• Documentos que mostrem quem são os herdeiros de cada sucessão, inclusive os que também já faleceram.
• Informação sobre inventários já abertos ou concluídos para alguma das pessoas da cadeia.

Salvador, os ofícios de registro e o atendimento

Em Salvador, a lista de cartórios publicada pelo Tribunal de Justiça da Bahia distribui a cidade entre 7 ofícios de registro de imóveis, por zona, e é na matrícula ou na transcrição de cada imóvel que esse histórico aparece. Para quem procura advogado para imóvel de herança sem inventário em Salvador, a leitura começa por esses documentos. O escritório fica em Feira de Santana e não tem endereço em Salvador: quando o caso se resolve em cartório, o atendimento pode ser presencial ou a distância, e o que precisar ir à Justiça é conduzido por videoconferência. O percurso geral, da matrícula ao registro da partilha, está descrito na página sobre imóvel de herança sem inventário em Feira de Santana. O texto acima descreve a lei e não indica o caminho de um imóvel específico.